A prefeita, Francieli Magalhães emitiu no último dia 13.04.2026, o Decreto de  N° 018/GP/2026 de 17 de Abril de 2026, que dispõe sobre o ponto facultitvo no município.

Veja abaixo:

Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger

DECRETO N° 018/GP/2026

'DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Sra FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuicões legais que Ihe confere o Artigo 67, Inciso VIll da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Decreto n° 087/GP/2025 de 02 de Janeiro de 2026, que divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo deste município no ano de 2026, em especial o dia 21 de Abril (terça-feira) Tiradentes - Feriado Nacional.,
DECRETA:

Art. 1° - Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 20 de Abril de 2026 -segunda - feira.

Parágrafo Único - 0 disposto neste artigo não se aplica nas Secretarias Municipais que exijam plantão permanente (Secretaria de Saúde - Hospital, Secretaria Municipal de Saneamento e Abastecimento de Água) e atividades essenciais como a Coleta de Lixo.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, em Santo Antônio de Leverger/MT, 13 de Abril de 2026

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES
Prefeita Municipal