Dezenas de famílias foram beneficiadas com ação de desapropriação de terra, realizada pela Prefeitura de Santo Antônio de Leverger, que tramita desde o ano de 2019, para garantir a moradia e a dignidade dos moradores da Comunidade Rural de Olho D`Água, localizada na Serra de São Vicente.

“O resultado positivo da ação foi publicado na manhã do dia 14.05.21”.

A Prefeitura de Santo Antônio de Leverger, através do Procuradoria Geral do Município, representada pela Dr. Luciane Rosa de Souza e Dr. Rafael Nunes conseguiram reverter através de uma decisão de urgência, garantir a moradia das famílias, que viviam assombradas com a situação de despejo e expulsão e com a possibilidade de perderem tudo o tinham construído.

Na ação realizada pela Prefeitura, que teve como objetivo de garantir a desapropriação de 12 hectares, através da edição de Decreto Municipal, garantido a finalidade social da área com o pronto pagamento do valor da terra, obtendo assim perante a Justiça resposta positiva, proporcionando assim as condições legais aos moradores da comunidade.

Conforme relatos dos moradores mais antigos, a Comunidade Olho D´Água já existe há mais de 20 anos, onde pessoas construíram vínculos e famílias na região.

Para a prefeita Francieli Magalhães, que desde o princípio lutou pela permanência daquelas famílias na região, o poder público municipal não poderia ser omisso ou conivente, e abandonar seu povo no momento em que eles mais precisavam, por isso fez de tudo para garantir o direito da moradia à essas famílias.

“Desde 2019 que o valor da desapropriação de R$ 30.000 foi imediatamente pago”.

“A desapropriação foi feita, o valor foi pago, buscamos resolver essa questão dentro de todos aos parâmetros legais, previsto por lei, eu que vim de comunidade rural, sei da importância de ter a sua casa, a propriedade da família, por isso hoje temos que agradecer e comemorar a vitória de todas essas pessoas, que tem por garantia jurídica, onde morar”, explicou a prefeita Francieli.

“Na oportunidade a prefeita agradeceu o empenho dos profissionais da Procuradoria Geral do Município, que beneficiou tantas famílias”.

Além das questões jurídicas, a Prefeitura de Santo Antônio de Leverger há muitos anos veem desenvolvendo prestação de serviços na região, como manutenção de estradas, escolas, unidade de saúde, entre outros.