O Prefeito de Santo Antônio de Leverger, Valdir Pereira de Castro Filho (Valdirzinho-PSD), juntamente com o presidente da Câmara, Dudu Moreira (PSB), e vereadores da base de apoio à administração municipal, Miguel dos Santos (líder do Executivo), Fábio Teixeira (PSB), José Manoel (PSD), Rômulo Queiroz (PSDB), Hamilton Silva (MDB) e Mauro Amorim (PSB), deflagraram na tarde da última terça-feira (25), um colossal trabalho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso em busca de apoio de deputados para a apresentação de um projeto de lei que visava anular uma lei que alterou os limites de Santo Antônio.

A maratona dos representantes da população santo-antoniense começou no final da manhã da terça-feira, quando o prefeito, Valdirzinho, se reuniu com o deputado, Faissal (PV), pedindo seu apoio para assinar o projeto de lei que ainda seria apresentado na sessão noturna da Assembleia. Em seguida, já na companhia do presidente da Câmara e dos vereadores, a comitiva se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), e outros deputados estaduais. Na sala de reunião da presidência, os líderes políticos de Santo Antônio receberam o sinal verde dos deputados para que o projeto de revogação da lei fosse apresentado.

O presidente da Comissão da Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), se prontificou em apresentar o projeto que propõe a anulação das Leis nº 10.403 (de 02/06/16) e nº 10.500 (18/01/17). As duas normas em questão referem-se aos limites territoriais de 43 cidades do estado, entre elas, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Paranatinga, Barra do Garças, Rondonópolis, Chapada dos Guimarães, Jaciara, Várzea Grande e Cuiabá.

A divisão de terras, feita pela Secretaria de Estado de Planejamento - que instituiu uma Comissão de Revisão Territorial-, justificou o fracionamento usando fatores como a sobreposição de territórios municipais, área sem jurisdição municipal ou isolada, toponímia, limites por divisor de águas, limites por divisor de estradas, entre outros.

Para justificar a revogação, o parlamentar cita que a divisão foi realizada sem nenhuma consulta oficial aos atores principais, que são os representantes dos municípios e a população. De acordo com a legislação e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), alterações desta natureza devem ser precedidas de uma consulta popular, por meio de um plebiscito.

“Os cidadãos que moram nos municípios não foram ouvidos. Também não foram realizadas audiências prévias nas cidades ou distritos, a grande maioria ficou sabendo somente depois do fato consumado", lamenta o deputado.