Ponto Facultativo Cancelado.
Fonte: Jota Jota
Autor: AGTI
Autor da Foto: Jota Jota/Decreto: 018/2021
A prefeita do município de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães cancelou o ponto facultativo de Carnaval, previsto para os dias 15, 16 e até às 14h do dia 17 de fevereiro, como forma de reduzir o avanço da covid-19, seguindo as medidas adotadas pelo governador do estado, Mauro Mendes.
A decisão foi publicada em edição do Jornal Oficial dos Municípios, na última quinta-feira (04), onde consta a alteração sobre o decreto de número 005/GP/2021, conforme a Lei Orgânica Municipal.
De acordo com a prefeita Francieli, a medida leva em conta a taxa de aumento nos números de casos registrados no município nos últimos dias, casos confirmados de infecção pelo Coronavírus, que já chega a 463 casos confirmados, e 22 óbitos que foram registrados até o momento.
Francieli Magalhães ressaltou que esta situação impõe a necessidade de intensificar no município o isolamento social, medida não farma-cológica eficiente no enfrentamento da Covid-19.
“Eventos de grande porte, como as festas de carnavais que é tradicional em nossa cidade, ampliam a circulação e aglomeração de pessoas, causando a possibilidade de aumento significativo da transmissão do novo Coronavírus e consequentemente, o agravamento da pandemia de Covid-19 no município, no momento atual a prioridade é proteger a vida da população de leverger, para a realização de festividades típicas de carnaval”, afirmou Francieli.
A norma também proíbe, em todo o município, “quaisquer festas ou eventos comemorativos de Carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou particular”, consta o decreto.
O descumprimento destas regras, conforme o decreto, pode resultar em sanções criminais às pessoas físicas envolvidas.
Já as empresas que não respeitarem as normas, receberão a aplicação das sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis, inclusive multas e interdição temporária, pelas autoridades policiais, sanitárias e fiscais municipais.
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