Comunicado

Com o fito de prestar os devidos esclarecimentos à toda população Levergense, a Prefeitura Municipal informa que solicitou autorização para reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, considerando a Portaria do Ministério da Saúde nº. 188, de 03 de fevereiro de 2020, a qual declarou o Estado de Emergência Financeira e Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em virtude da disseminação global da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19).

Cumpre esclarecer que a situação excepcional, trazida com a pandemia da Covid-19, vem importando em grande dificuldade, demandando do município grande comprometimento e aporte financeiro, competindo a gestão, adotar medidas drásticas para a sua superação.

O estado de calamidade pública, nada mais é, que o reconhecimento de uma situação excepcional e danosa, por tempo e espaço determinado, que permite a adoção de medidas coerentes e necessárias para o seu enfrentamento, permitindo a continuidade das políticas públicas, com a diminuição da rigidez exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A atitude tomada pelo poder executivo municipal, refere-se ao dizer que é preciso tomar o “remédio amargo”, de difícil aceitação, mas imprescindível, para salvaguardar todos os munícipes, salientando que os impactos da pandemia, transcendem a área da saúde e afetam a economia local, causando prejuízos eminentes a arrecadação do município.

Dessa forma, repudiamos qualquer divulgação de informação inverídica e distorcida da realidade, reafirmando o compromisso e o zelo com a população, reiterando que, com responsabilidade, trabalho e transparência passaremos por esse momento difícil.