Os vereadores de Santo Antônio de Leverger aprovaram na manhã da última terça-feira (26),  o projeto de lei  N° 07/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a gestão do Prefeito Municipal, Valdir Pereira de Castro Filho (Valdirzinho - PSD), a ceder à secretaria municipal de Assistência e Promoção Social, o prédio do Teatro Municipal localizado na região central da cidade.

Segundo o projeto de lei que agora é lei, a presente cessão de uso destina-se à instalação do Centro de Múltiplo Uso, que a partir de agora vai ficar vinculado à secretaria de Assistência e Promoção Social, conservando ainda a finalidade e as atividades do Teatro Municipal.

A cessão do prédio que antes estava vinculado a secretaria municipal de Cultura e Turismo vai ser um prazo de 10 anos, prorrogável por igual período, por interesse da Administração Pública.

Com a aprovação da lei pela Câmara fica autorizada a realização de melhorias e benfeitorias, com por recursos provenientes do orçamento anual da secretaria de Assistência e Promoção Social, com objetivo de promover desenvolvimento social, estimular a produção artística e cultural e promover a proteção e preservação do patrimônio cultural, histórico, artístico e natural no Município de Santo Antônio de Leverger, diz um paragrafo do texto da lei.

Entre as justificativas do Executivo para a aprovação  da lei, a mensagem do prefeito citava que o Teatro Municipal estava sendo utilizado por dependentes químicos e servindo como local de prostituição. A mensagem ressaltava que a nova destinação do prédio visa zelar pela visibilidade e ambiência do prédio, além de garantir o atendimento e integração social aos moradores da cidade.