OBJETO:

Credenciamento pessoa jurídica para a prestação dos serviços técnicos profissionais de desenvolvimento, execução, compatibilização de projetos de arquitetura e engenharia, suas aprovações em órgãos competentes, e orçamento de obras em caráter eventual, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento.

O prazo para apresentação dos requerimentos de credenciamento será de 01 (um) ano, 31/07/2026 a 31/07/2027.